Projeto cria protocolo para atender vítima de assédio ou violência sexual em casas noturnas

Proposta é inspirada em protocolo aplicado no caso envolvendo o jogador Daniel Alves, acusado de estupro em boate em Barcelona.

Usina de açúcar é responsabilizada por agressões sofridas por administrador

Ele foi agredido com uma barra de ferro por um motorista terceirizado.

Senado aprova proposta que amplia proteção de criança vítima de violência

O texto, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos, seguirá agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Homicídio em navio gera indenização de R$ 368 mil

A MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. foi condenada ao pagamento de indenização à mãe de uma tripulante pelo assassinato da filha no navio da empresa

Lei nº 12.845, de 1º de Agosto de 2013

Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual

Absolvido do crime de disparo de arma de fogo homem que atirou para repelir injusta agressão

O TJ decidiu absolver o acusado que foi condenado à pena de dois anos de reclusão pelo crime de disparo de arma de fogo contra um vizinho

Mulher receberá indenização do ex-marido por abusos sexuais desde a infância e segregação social

O cidadão, ex-militar reformado e hoje com 77 anos, recebeu a menina da sua mãe em troca do fornecimento de gêneros alimentícios quando ela tinha seis anos. Aos oito, passou a obrigar a criança a satisfazê-lo sexualmente e a agredi-la fisicamente

Pais devem indenizar por agressão de filho a professora

Professora estadual que foi agredida por aluno, após repreendê-lo por atitude inadequada dirigida a outra estudante, deverá ser indenizada por humilhação e constrangimento sofridos perante os demais alunos e colegas de profissão.

Pedófilos poderão ser punidos com até 30 anos de prisão

Juiz condena homem criminal e civilmente por violência doméstica

Síndico agredido por condômino ganha direito a indenização

O síndico de um prédio irá receber indenização de R$ 36.317,00, por danos morais e materiais, em virtude de um soco desferido contra ele por um condômino do edifício.

Estado é responsável por agressão a aluno dentro da escola.

Por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou que o Estado do Rio Grande do Sul deve indenizar pais e aluno que sofreu agressão em sala de aula, com perda substancial da visão do olho esquerdo.

Aborrecimentos cotidianos não caracterizam dano moral

Lei que pune violência doméstica depende da criação de juizados especializados

Entra em vigor lei que cria redes de enfrentamento à violência contra mulheres

Norma surgiu de projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados e o plano deverá assegurar atendimento humanizado à mulher vítima de agressão

O que o caso Ana Hickman pode nos ensinar?

Por Raquel Gallinati

Projeto cria benefício para mulher carente vítima de violência doméstica

Proposta também institui loteria Mulher-de-Sorte para financiamento do benefício.

Projeto de Lei define crime de pedofilia no Código Penal

Hoje não há um dispositivo específico para pedofilia no Código Penal. A prática é enquadrada em outros artigos sobre crimes sexuais contra vulneráveis.

Mulher agredida ao rejeitar cantada em festival de música será indenizada

Decisão é da 9ª câmara Cível do TJ/RS, que julgou recurso sobre caso ocorrido em 2009.

Presidente do Superior Tribunal de Justiça nega liminar a comerciante que agrediu a esposa

O comerciante foi preso em flagrante.